*Com colaboração de textos e imagens da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)*
O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a favor.
Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão, a Associação Cearense de Imprensa (ACI) manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Imprensa se comprometeu a unir esforços à campanha para a aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.
Salomão de Castro, diretor da ACI, representante da ABI no Ceará e membro do conselho deliberativo da ABI, comenta que a PEC 6 2021, que já foi provada no Senado e agora aguarda votação na câmara dos deputados, assegura a água potável como um direito humano e essencial na vida humana. Ela conta, agora, com o apoio institucional da ABI, sendo uma decisão tomada inicialmente pela Comissão do Meio Ambiente da ABI, apoiado pela diretoria da entidade e buscando apoio em todas as entidades do estado. ”Aqui no Ceará também estamos procurando desenvolver a campanha e procurando mobilizar 22 deputados federais que votem a favor dessa iniciativa, procurando incentivar a sociedades sobre a importância dessa PEC ser aprovada. O momento agora é o da sociedade e suas instituições buscarem sensibilizar os deputados e as deputadas do Ceará, para aprovar essa proposta de emenda constitucional, e a partir daí estamos buscando cada vez mais apoio, engajamento, procurando espaço nos meios de comunicação, em outras instituições da sociedade civil para que a PEC seja aprovada.”, conclui.
A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ACI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a vida.
Contato:
Rio de Janeiro:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:
[email protected]
Bahia:
Fabio Costa Pinto: [email protected]
Região Norte:
Kátia Brasil: [email protected]
Brasília:
Armando Rollemberg: [email protected]
Paraná:
Lara Sfair: [email protected]
Veja o vídeo da campanha acessando o site da ABI.