*Com colaboração de textos do Associação Brasileira de Imprensa (ABI*
Este ano, o Comitê Gestor da Internet – CGI.br promoveu eleições para renovar os 11 representantes da sociedade civil que compõem o colegiado: quatro representantes do Terceiro Setor, quatro representantes da indústria e três da academia. O processo iniciou-se em agosto, com a homologação das entidades habilitadas a votar no processo, e se encerrará no dia 15 de dezembro, com a proclamação dos eleitos, que cumprirão mandato de três anos. A eleição foi realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
O primeiro passo da articulação da CDR foi debater a atualização da plataforma eleitoral de seus representantes, elaborada para a eleição de 2020, fase que envolveu mais de 30 entidades sócias e parceiras. Definida a plataforma, foram escolhidos três candidatos da CDR: Bia Barbosa, jornalista, integrante da coordenação da Coalizão e hoje no Repórter Sem Fronteira; Rodolfo Avelino, especialista em segurança de dados, professor do Insper, participa da ONG Coletivo Digital; e Bianca Kramer, advogada e professora de Direito Digital no IDP-Brasília, todos com trajetória de ativismo pelos direitos digitais.
Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede e apoiada pelo DiraCom, garantiu seu lugar entre os quatro representantes do 3º setor para a gestão futura do CGI.br. A jornalista, com 25 anos de atuação na defesa da liberdade de expressão, recebeu apoio não apenas da Coalizão Direitos na Rede, mas também de diversas organizações engajadas na defesa dos direitos humanos, liberdade de expressão, jornalismo, educação e sindicatos. A Associação Cearense de Imprensa destaca seu apoio e celebra a reeleição de Bia Barbosa.
Salomão de Castro, diretor da ACI, expressa satisfação com a eleição de Bia Barbosa e de outros três candidatos apoiados pela coalizão Direitos na Rede para o Conselho Gestor da Internet. Em suas palavras, “Nós da Associação Cearense de Imprensa temos hoje a satisfação de receber esse resultado com a eleição da Bia Barbosa. Acreditamos e confiamos que fará um segundo mandato ainda melhor, agora em um novo momento do Brasil, com um governo democrático popular e próximo das causas importantes para jornalistas e todos que defendem o direito à comunicação.” Salomão destaca a qualificação de Bia como profissional e militante ativa na defesa do direito à comunicação, expressando confiança em sua atuação no cenário político atual.
Lima Júnior, diretor da ACI e representante da votação, destaca a importância da participação da entidade na eleição do Comitê de Internet, sendo esta a segunda vez que a ACI se envolve nesse processo. Ele reafirma o apoio à candidatura de Bia Barbosa, ressaltando a continuidade do compromisso da ACI com as lutas pelo movimento de comunicação no Brasil. “A ACI, como signatária do manifesto do CGI, endossou os compromissos de Bia Barbosa e das demais candidaturas da coalizão Direitos na Rede. A entidade participou ativamente na construção desse manifesto, demonstrando estar sintonizada com os debates sobre a questão da internet no país. A participação da ACI não apenas numericamente, mas também pelo envolvimento responsável e alinhado com seus princípios, foi fundamental. A votação expressiva em Bia Barbosa e nas candidaturas da coalizão reflete a representatividade da ACI nessas discussões democráticas sobre a internet no Brasil.”, finaliza ele.
Pelas regras eleitorais, cada entidade só pode votar em um único candidato de sua categoria. Para garantir a eleições de seus três candidatos, o que de fato aconteceu, a CDR dividiu as entidades em três blocos, cada um apoiando uma candidatura. A Associação Cearense de Imprensa, votou na candidata Bia Barbosa.
Para Helly Ellery, presidente da entidade, A ACI mais um vez cumpre seu papel social esperado pelos seus associados e pela sociedade pensante. “A vitória foi contundente. Além da companheira Bia Barbosa, houve um expressivo resultado da Coalizão que luta por uma internet transparente, legalista e alinhada com os princípios humanos. Somos signatários desse movimento e entendemos o espaço da internet como terreno fértil e perseguido por criminosos que tentam desestabilizar a democracia e a convivência civilizada. Seguiremos atentos, vigilantes e firmes na defesa dos ideais dessa Coalizão”, conclui.
Defesa de direitos
Os três novos conselheiros eleitos com o apoio da CDR se comprometeram a defender os princípios definidos na plataforma construída coletivamente:
1. Acesso democrático e universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet;
2. Proteção da privacidade e dos dados pessoais, com a manutenção dos direitos definidos na LGPD;
3. Liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento e por uma regulação democrática das plataformas digitais;
4. Soberania tecnológica e digital e apoio a tecnologias livres;
5. Infraestrutura pública de dados;
6. Regulação das aplicações de IA sob a ótica dos direitos humanos e digitais;
7. Programas e políticas de educação digital e em segurança cibernética;
8. Multissetorialismo e governança global da internet efetivamente participativa;
9. Aumento da diversidade, transparência e espaço de participação no CGI.br;
10. Mecanismos de transparência ativa pelo CGI.br, com adoção de boas práticas;
11. Atualização das regras para composição e funcionamento do CGI.br.