A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, ontem (16/08), a proposta de uma audiência pública para discutir “A relevância da educação superior no contexto do jornalismo”. O deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e lidera o grupo, apresentou o pedido. O deputado defende que, diante das exigências do mercado de trabalho, é crucial que os profissionais estejam bem qualificados e atualizados. Ele destaca a importância de questionar se um diploma em jornalismo é fundamental para futuros praticantes dessa profissão.
No momento, a Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/12), que propõe tornar obrigatório um diploma específico em Jornalismo de nível superior para exercer a profissão no Brasil. Amaro Neto ressalta que embora a discussão sobre essa obrigatoriedade não seja nova, ela ganhou destaque recentemente.
Amaro Neto ressalta que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma tem sido relevante, especialmente após a decisão do STF em 2009, que permitiu que pessoas sem formação na área assumissem funções de jornalistas. A mencionada PEC já foi aprovada no Senado Federal e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
O deputado destaca que a decisão do STF teve impactos nas contratações do setor, levando empresas a contratar indivíduos sem formação, o que levanta questões sobre a qualidade e responsabilidade na comunicação. A audiência pública busca aprofundar esse debate, trazendo profissionais do Jornalismo e entidades representativas do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).