Na retomada das atividades do Congresso Nacional, uma das pautas em destaque é o Projeto de Lei nº 2370/2019, que visa reformar a Lei de Direitos Autorais (LDA) e que pode ser votado em breve. A proposta inclui a sustentabilidade do jornalismo por meio de regras para remuneração de conteúdo digital. O tema estava no Projeto de Lei nº 2630/2020, agora parte do PL 2370, com relatoria do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).
Uma sociedade democrática requer um ecossistema jornalístico diverso e sustentável, que apoie iniciativas de interesse público, promova pluralidade e diversidade. É importante evitar concentração nas comunicações e fortalecer veículos de todos os tamanhos, incluindo pequenos e sem fins lucrativos. Parâmetros de remuneração devem ir além de audiência e considerar contribuições para informar comunidades e negócios locais, evitando beneficiar modelos de negócios predatórios.
As questões ainda não estão resolvidas no projeto em análise, evidenciando a necessidade de aprimoramento. Um detalhamento posterior exigirá a participação ativa de veículos profissionais, órgãos estatais e entidades da sociedade civil. É essencial envolver diferentes atores para defender uma remuneração justa e valorizar o papel do jornalismo democrático.
O Projeto de Lei 2370/2019 ressurgiu em maio de 2023, separando o debate sobre remuneração e jornalismo do PL das Fake News. Ganhou destaque na Câmara e pode ter urgência votada nesta semana. O PL original de 2019 não abordava a remuneração por plataformas digitais, levando a um novo texto.
A questão de direitos autorais e remuneração foi controversa na primeira versão do PL das Fake News (PL 2630), enfrentando resistência das grandes plataformas. O tema foi destacado desse PL e alocado no projeto apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para reduzir a resistência.
Uma potencial votação pode ser adiada devido à resistência da oposição ou à falta de alinhamento político. O governo federal tem interesse nesse tema para avançar com o PL das Fake News, atualmente parado por falta de apoio.