Por Antônio Lima Júnior, segundo secretário da Associação Cearense de Imprensa e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Ceará
A 24ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de março de 2023, em formato híbrido, com sede no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP). Seu objetivo consistiu em aprovar as teses acerca da conjuntura, de balanço das atividades do Fórum e de sua última coordenação nacional, bem como o plano de lutas para a democratização da comunicação no país.
No sábado (4), o FNDC aprovou uma moção pública para exigir a saída imediata do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Com fortes vinculações aos bolsonaristas e alvo de denúncias, publicadas na imprensa, de uso indevido de aeronaves oficiais para participação de eventos particulares, o ministro chegou a usar recursos do orçamento secreto em obras de asfaltamento de estradas que dão acesso a propriedades rurais de sua família, no Maranhão.
A moção explica que “temos alertado desde o governo de transição que o Ministério da Comunicação precisa ser considerado pelo presidente Lula como um espaço estratégico e prioritário para enfrentar o desafio de construir políticas públicas democráticas que efetivem o direito à comunicação, com pluralidade e diversidade de vozes.”
Encerrando os trabalhos no domingo (5), o FNDC elegeu sua nova coordenação nacional. Os eleitos para a Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da entidade terão mandato de dois anos. A coordenação-geral será exercida por Admirson Ferro Jr. (Greg), da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já a secretaria-geral será comandada por Maria José Braga, representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Também compõem a Coordenação Executiva eleita a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
A 24ª Plenária Nacional do FNDC teve a participação de 56 delegados de entidades nacionais e de comitês estaduais do Fórum, além de 34 observadores, em formato híbrido. No total, foram cerca de 90 participantes da plenária, entre aqueles e aquelas que estiveram presencialmente em São Paulo e os que participaram de forma remota pela internet. Esses números mostram o compromisso da retomada dos trabalhos do FNDC enquanto espaço de luta política pela democratização da comunicação.
Entre os participantes, estive como delegado do Fórum em seu comitê estadual, representando aqui a Associação Cearense de Imprensa (ACI), entidade que tem mantido seu compromisso nos últimos anos e em sua atual gestão, na defesa das liberdades democráticas e da comunicação plural e inclusiva. Esse compromisso se estende à tarefa de retomar os trabalhos do FNDC no Ceará, cujo comitê estadual esteve infelizmente inerte desde o último Encontro Nacional do Fórum, em São Luís, em 2019.
Aliás, este foi o entendimento geral da Plenária Nacional, onde foi detectada a constante ausência dos comitês estaduais do FNDC pelo país nos últimos anos, sob a justificativa de que as entidades filiadas estavam focadas no enfrentamento ao negacionismo do último governo federal. Entretanto, essa luta contra o fascismo não pode ficar dissociada da luta pela democratização da comunicação, visto que o deserto de notícias no país é um dos principais causadores da disseminação das fake news.
Se hoje o FNDC tem como principal encaminhamento nesse novo período a realização de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) para avançar em suas proposições sobre a comunicação, essa proposta não avançará sem a atuação efetiva dos comitês estaduais, estes tendo o papel de mobilização das entidades em ações de conscientização da classe trabalhadora, acerca da importância do tema e da inserção da pauta no calendário de lutas das centrais sindicais e demais espaços de luta do proletariado no país.
O falatório e o autoflagelo referente à falta de mobilização nos últimos anos precisa ser superado para o arregaçar das mangas e da construção concreta de ações rumo ao avanço da democratização da comunicação. É muito sintomático que o governo Lula entrega mais uma vez o Ministério das Comunicações para o centrão, repetindo o erro dos seus últimos governos e mostrando pouco compromisso com a pauta, quando deveria indicar um nome referência dos movimentos sociais no assunto. Portanto, somente a mobilização popular garante o avanço para uma comunicação democrática, lembrando que o atual cenário interessa somente aos grandes monopólios e estes não deixarão passar fácil qualquer enfrentamento sobre o tema.
São esses mesmos monopólios que não tem escrúpulos e não medem esforços para difamar os movimentos sociais, a exemplo dos recentes e não inéditos ataques contra o MST no Jornal Nacional, bem como os constantes posicionamentos em favor do deus-mercado e do grande capital, ignorando a opinião popular, como se fosse um crime pensar no povo antes do lucro. Crime é ter tanta gente com fome e morando nas ruas das cidades, enquanto a imprensa conduz um discurso higienista nos grandes centros urbanos!
Para reverter esse cenário e marcharmos rumo a uma comunicação verdadeiramente democrática e a serviço dos interesses populares, é preciso seguir o exemplo dos países que buscaram a regulamentação dos meios de comunicação, combatendo a concentração dos meios e a propriedade cruzada. Para isso, somente a luta organizada e a mobilização constante, sem esperar que as vitórias caiam dos céus ou das mãos de quem está com a caneta na mão, quando só quem conquista é quem se movimenta e assim escapa de seus grilhões.