O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22), com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro; com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, Rafael Mesquita; a secretária da presidência do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará (SINDRADIOCE), Daiany Oliveira; e o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Helly Ellery, para discutir o apoio do Ministério Público na segurança e o exercício da função de informar dos profissionais da Comunicação Social durante os atos de campanha eleitoral e nos dias de votação em todo o Estado do Ceará.
Também foram convidados a participar da reunião o promotor de Justiça e assessor de Desenvolvimento Institucional, Rinaldo Janja, e o jornalista e coordenador da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Reginaldo Aguiar. A reunião foi pautada pela união de esforços das instituições em prol da prevenção à violência contra jornalistas e radialistas e pela liberdade de imprensa no Ceará, dentro do contexto considerado atípico nesta disputa eleitoral.Ao término da reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decidiu pelo encaminhamento da realização de uma reunião, na próxima semana com os representantes das empresas e grupos de Comunicação, dos sindicatos patronais e de membros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Para ele, é necessário que haja uma interlocução permanente entre os profissionais da imprensa e as autoridades de segurança, bem como a criação de um canal específico de comunicação para o atendimento a quem venha a sofrer ameaças ou outro tipo de violência em razão do cumprimento de seu dever profissional.
A presidente da FENAJ, Samira de Castro, apresentou o relatório nacional “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil” produzido pela Federação referente ao ano de 2021. Ela agradeceu a oportunidade do encontro e ressaltou o desconhecimento dos profissionais locais às normas de segurança na cobertura de conflitos, em especial nas manifestações de rua, numa situação que passou a acontecer em 2013.
Samira manifestou o empenho da FENAJ em abrir o debate pela criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas, em parceria com entidades nacionais. “Esperamos não chegar a índices alarmantes de violência e assassinatos semelhantes aos que estão acontecendo no México, onde 20 jornalistas foram assassinados neste ano”, enfatizou, ao considerar que existem situações de cerceamento ao exercício profissional de jornalistas e radialistas nas cidades do interior do Estado que não são mapeadas.
Rafael Mesquita destacou que é necessário criar canais específicos para escuta e registro das violações aos profissionais dentro do sistema de segurança pública do Estado. Disse, ainda, que o registro das denúncias e a devida investigação são essenciais para caracterizar ou não os crimes que tenham como motivação o ofício de jornalistas e radialistas. Por fim, lembrou que o Sindjorce, com apoio da FENAJ, já elaborou uma minuta de Protocolo de Segurança que foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
“A reunião de hoje mostra o atual cenário vivido pelos colegas de imprensa. Em nossa rotina de profissão somos muitas vezes intimidados e ameaçados, principalmente nessa reta final de eleição. Por isso, foi muito importante esse debate entre as entidades representativas de imprensa junto ao Ministério Público para criar novas medidas de proteção para aqueles profissionais que estão quase que diariamente fazendo coberturas e correndo riscos”, avalia o presidente da ACI, Helly Ellery.
Com informações do MP/CE